A Câmara da Mealhada aprovou a alteração do regulamento do PIRPEC (Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio) para incentivar a reabilitação urbana, ampliando o acesso ao programa. O valor máximo de comparticipação é de 12 mil euros, podendo ser aumentado em certas condições.
O programa aplica-se a habitações com mais de 30 anos e abrange diversas obras, desde conservação a alterações funcionais. Destina-se a proprietários, usufrutuários e até administrações de condomínios.
O objetivo é melhorar a habitabilidade e atratividade das aldeias, combater a degradação e incentivar a ocupação do parque edificado. Após discussão pública, o programa será aprovado na Assembleia Municipal e entrará em vigor após publicação no Diário da República.
