Aumentos salariais na Função Pública começam a ser pagos hoje

Os trabalhadores da Administração Pública começam hoje a receber os aumentos salariais acordados entre o Governo e dois sindicatos do setor, com efeitos retroativos a janeiro.

Com esta atualização, a base remuneratória da Administração Pública sobe para 934,99 euros, o que representa um aumento de 6,44% face aos 878,41 euros fixados para 2025.

Os funcionários com vencimentos brutos mensais até 2.734,36 euros terão um acréscimo de 56,58 euros. Já as remunerações superiores a esse valor serão atualizadas em 2,15%.

O acordo, assinado a 21 de janeiro entre o Governo, a Fesap e o STE, prevê também a subida do subsídio de refeição para 6,15 euros, estando definidos aumentos anuais de 15 cêntimos até 2029.

As datas de processamento dos vencimentos para 2026 constam de um aviso publicado a 16 de janeiro em Diário da República pelo IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.

De acordo com esse calendário, os primeiros pagamentos abrangem a Presidência do Conselho de Ministros e vários ministérios, incluindo os dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Reforma do Estado, Defesa Nacional, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Cultura, Juventude e Desporto e Assuntos Parlamentares, bem como os encargos gerais do Estado. Os restantes vencimentos serão pagos até ao dia 23.

Sempre que a data prevista coincidir com um feriado ou fim de semana, o pagamento é antecipado para o dia útil anterior.

Estas medidas resultam do Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, que prolonga os compromissos assumidos em outubro de 2024 e introduz alterações em matérias como o subsídio de refeição e a revisão de algumas carreiras.

A Frente Comum, afeta à CGTP, não subscreveu o acordo, defendendo a abertura de um novo processo negocial extraordinário.