Assembleia Municipal aprova Orçamento de Montemor-o-Velho de 43,7 milhões de euros

A Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho aprovou, na sua sessão de terça-feira, dia 23 de dezembro, o Orçamento para 2026 e as Grandes Opções do Plano (GOP) 2026-2030 da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, no valor global de 43,7 milhões de euros.

O documento foi aprovado por maioria, com 8 votos contra da bancada da coligação “Mudar Montemor, Juntos!” – PPD/PSD.CDS-PP e 3 abstenções das bancadas do grupo de cidadãos “Somos Independentes por Montemor-o-Velho” – S.I.M. e da CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP-PEV. 

Recorde-se que o executivo liderado por José Veríssimo tinha aprovado, na reunião de Câmara de dia 17 de dezembro, a proposta das GOP e do Orçamento Municipal para 2026.

Na apresentação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano, o presidente da Câmara Municipal sublinhou que estes documentos constituem a base programática de um novo ciclo de governação municipal, orientado para a modernização do território, o reforço da coesão social e territorial e uma gestão pública eficiente, rigorosa e responsável, alinhada com as necessidades reais do concelho e com uma estratégia de desenvolvimento sustentável.

Num contexto marcado por desafios sociais, económicos e ambientais cada vez mais exigentes, o presidente destacou a importância da captação e utilização criteriosa de fundos comunitários, enquanto fator determinante para reforçar a capacidade de execução municipal e assegurar que os investimentos realizados têm um impacto efetivo na vida da população, nos serviços públicos, nas infraestruturas e no apoio às famílias, instituições e freguesias.

Entre as prioridades assumidas neste Orçamento, destaca-se o reforço significativo do apoio às juntas de freguesia, reconhecendo o seu papel de proximidade, bem como o aumento das verbas destinadas ao movimento associativo, valorizando o contributo essencial das associações para a dinamização social, cultural, desportiva e comunitária e para a coesão social do concelho.

O documento organiza os investimentos estratégicos de acordo com as funções municipais, refletindo uma visão integrada do desenvolvimento do território, uma gestão orientada para resultados e um forte compromisso com a sustentabilidade e a coesão social. As Grandes Opções do Plano dão especial enfoque às funções sociais, abrangendo áreas como a educação, a saúde, a habitação a custos acessíveis, o ambiente, a cultura e o desporto, sem prejuízo da concretização de um conjunto alargado de outras ações e intervenções que contribuem para a valorização do território, o reforço da qualidade de vida da população e o desenvolvimento económico do concelho.

No domínio da fiscalidade municipal, a Assembleia Municipal aprovou igualmente, por maioria, a manutenção das taxas de IMI, IMI familiar, Derrama e IRS, prosseguindo uma política fiscal equilibrada, que procura conciliar a capacidade de execução municipal com o não agravamento da carga fiscal das famílias e empresas do concelho. A taxa de IRS mantém-se nos 4,5%, permitindo a devolução de 0,5% aos residentes fiscais, o IMI fixa-se nos 0,34% e a derrama nos 1,4%.

Todo o Plano assenta, segundo o presidente da Câmara Municipal, num compromisso firme com o equilíbrio financeiro, a estabilidade e a responsabilidade na gestão pública, preparando Montemor-o-Velho para enfrentar os desafios futuros com visão estratégica, capacidade de execução e foco na melhoria contínua da qualidade de vida da população.

A Assembleia Municipal deliberou ainda sobre outros pontos da ordem de trabalhos, destacando-se os Contratos Interadministrativos de delegação de competências a celebrar entre o Município e as 11 juntas e uniões de freguesia, a eleição e designação de representantes da Assembleia Municipal para diversos órgãos e entidades, bem como a designação de um representante das juntas de freguesia para integrar o Conselho Local de Ação Social (2026–2028).