A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu, nos últimos dias, 21 carcaças de animais e instaurou cinco processos-crime relacionados com a prática de abate clandestino, em várias zonas do país.
Em comunicado divulgado esta quarta-feira, 31 de dezembro, a ASAE explica que a ação decorreu no âmbito de uma operação de prevenção criminal destinada ao combate a ilícitos contra a saúde pública. A fiscalização incidiu sobre estabelecimentos de comércio de carnes, restauração e outros locais de atividade clandestina.
A operação, designada Operação Matanza, resultou na instauração de cinco processos-crime por abate clandestino, considerado um crime contra a saúde pública. Durante a ação foram apreendidas 21 carcaças de ovinos, caprinos e leitões, nos distritos de Leiria, Viana do Castelo, Braga, Porto e Porto de Mós.
Após a realização de perícias por médico veterinário, as carnes apreendidas, por serem provenientes de abate clandestino, foram classificadas como impróprias para consumo humano. Foi determinada a sua destruição e o posterior encaminhamento para uma unidade de transformação de subprodutos.
Os inquéritos abertos no âmbito desta operação já foram comunicados ao Ministério Público. Cinco indivíduos foram constituídos arguidos e sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência.
A ASAE alerta ainda para os riscos associados à compra e consumo de produtos cárneos que não são submetidos a inspeção sanitária antes e após o abate, em estabelecimentos licenciados e supervisionados por médicos veterinários oficiais. Segundo a autoridade, a ausência de controlo e de condições adequadas de higiene nestes locais representa um sério perigo para a saúde pública, nomeadamente devido ao risco de transmissão de doenças zoonóticas aos consumidores.
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