Os agricultores afetados pelas intempéries registadas entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026 já podem submeter as candidaturas aos apoios financeiros extraordinários, através da plataforma oficial.
Os apoios enquadram-se no Decreto-Lei n.º 79-A/2026 e destinam-se a produtores elegíveis, mesmo que não tenham participado na fase inicial de sinalização de prejuízos promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
No dia 7 de maio, às 10h00, realiza-se uma sessão de esclarecimento, no salão nobre da Câmara Municipal de Armamar, dirigida a todos os interessados.
Neste processo, a autarquia é responsável pela elaboração e emissão do parecer necessário para a submissão das candidaturas. Para o efeito, os interessados devem agendar visitas técnicas aos terrenos, com vista à confirmação dos danos.
Os produtores devem ainda comunicar ou atualizar situações que não tenham sido previamente registadas, garantindo a correta instrução dos pedidos.
Para avançar com as candidaturas, será necessário reunir documentação como o número de beneficiário do IFAP, o parcelário agrícola, listagens de prejuízos ou orçamentos detalhados, bem como registos fotográficos e contactos atualizados.
Os apoios podem cobrir até 100% dos prejuízos, com um limite máximo de 10 mil euros por exploração. Estão incluídas despesas com reparação de infraestruturas, substituição de equipamentos, animais ou culturas permanentes, bem como intervenções de estabilização de solos.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
