Antecipação do pagamento das pensões de dezembro

O Governo vai antecipar o pagamento das pensões de dezembro, incluindo o subsídio de Natal. Em vez de serem pagas a 8 de dezembro, como é habitual, os pensionistas da Segurança Social vão receber estes valores na sexta-feira, dia 5 de dezembro.

A antecipação deve-se ao facto de 8 de dezembro coincidir com um feriado, permitindo assim que o pagamento seja feito antes do fim de semana prolongado.

Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) recebem o subsídio de Natal juntamente com a pensão a 19 de novembro, conforme o calendário da instituição.

Segundo o Código do Trabalho, os trabalhadores por conta de outrem têm direito a um subsídio de Natal equivalente a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de dezembro.

No Parlamento, a ministra do Trabalho afirmou que, em 2026, as pensões mais baixas deverão ter um aumento de 2,79%, podendo representar acréscimos até 127 euros por mês, dependendo dos casos. A atribuição de um suplemento extraordinário, semelhante ao deste ano, dependerá da folga orçamental.

A governante destacou ainda o aumento do Complemento Solidário para Idosos, com uma despesa adicional de 120 milhões de euros, resultando num aumento permanente superior a mil milhões de euros em 2026.

Alguns partidos apresentaram propostas para aumentos permanentes mais elevados. O PCP propôs um aumento permanente de 5%, mas o Governo considera esta medida “incomportável”, dado que representaria uma despesa de cerca de 4 mil milhões de euros.