A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) assinaram hoje um Protocolo de Colaboração que visa a desmaterialização dos processos contraordenacionais relacionados com infrações ao Código da Estrada cometidas por veículos em missão urgente de socorro. A assinatura contou com a homologação do Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro.
O Código da Estrada permite que condutores de veículos em missão de socorro desobedeçam a certas regras e sinais de trânsito, desde que estejam devidamente sinalizados e não coloquem em risco terceiros. Contudo, o atual processo de justificação dessas infrações é moroso, burocrático e oneroso, exigindo várias notificações e cumprimentos de prazos legais.
Com o novo protocolo, será possível automatizar e simplificar o processo de justificação, através da integração entre o Sistema de Gestão de Evento de Trânsito (SIGET) da ANSR e a base de dados da LBP, que reúne informação sobre os veículos afetos a missões de socorro de associações humanitárias, federações de bombeiros e outras entidades públicas ou privadas com corpos de bombeiros.
Esta medida permitirá uma resposta mais rápida e eficiente, ao mesmo tempo que contribui para a redução de custos administrativos, a diminuição da pegada ambiental e, sobretudo, para salvar vidas, ao remover entraves burocráticos à atuação dos bombeiros em contexto de emergência.
Trata-se de um passo significativo na cooperação entre as duas entidades, reforçando o compromisso conjunto com a modernização administrativa e a valorização do trabalho dos profissionais de socorro.
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