A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) divulgou esta quinta-feira, através das redes sociais, novas regras para a renovação do título de residência de estudantes do Ensino Superior, Ensino Profissional e Ensino Secundário.
Segundo o comunicado, os estudantes estrangeiros que concluam os estudos e pretendam ingressar no mercado de trabalho em Portugal devem pedir a alteração da tipologia da autorização de residência inicialmente concedida aquando da entrada no país.
Este procedimento passa a ser feito através de um novo canal específico destinado a imigrantes nesta situação, deixando de ser possível requerer a nova autorização pelo Portal das Renovações, como acontecia até agora.
A AIMA esclarece que o pedido deve ser efetuado através do formulário próprio, selecionando o tipo de assunto “Autorização de Residência” e o subtipo “Autorização de Dispensa de Visto de Residência – Artigo 122 – alíneas o) e p)”, sublinhando que a renovação simples não é o meio adequado para a alteração de tipologia. Enquanto o processo estiver em curso, os interessados devem manter consigo o título de residência caducado e o comprovativo do pedido, de forma a garantir a regularidade da permanência em território nacional.
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