O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, marcou para 22 de abril, às 12h00, a instalação da comissão técnica independente (CTI) para avaliar os incêndios florestais de agosto de 2025.
De acordo com um despacho a que a Lusa teve acesso, a comissão terá um mandato de 60 dias, prorrogável por mais 30, com o objetivo de elaborar e entregar um relatório final com conclusões e recomendações.
A criação da CTI resultou de uma iniciativa legislativa do PS, aprovada em setembro e publicada em Diário da República em janeiro. A comissão só ficou completa em março, após a designação dos 12 especialistas que a integram.
A CTI será composta por técnicos de várias áreas, incluindo proteção civil, combate a incêndios, ciências climáticas e ordenamento florestal. Entre as suas competências estão a análise das causas dos incêndios, da resposta operacional e das políticas públicas implementadas desde 2018.
O relatório final deverá incluir conclusões detalhadas e recomendações com prazos e entidades responsáveis, sendo entregue ao presidente do parlamento e posteriormente publicado nos canais oficiais da Assembleia da República.
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