ANMP saúda apresentação do PTRR mas pede clarificação sobre financiamento e governação

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) saúda a apresentação pública do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), realizada pelo Governo a 29 de abril de 2026, considerando tratar-se de um documento estratégico positivo, abrangente nos seus objetivos e adequado nas tipologias de intervenção e nos horizontes temporais definidos — de curto, médio e longo prazos.

Apesar desta apreciação globalmente favorável, a ANMP sublinha que subsistem aspetos relevantes por clarificar, nomeadamente ao nível da operacionalização e do financiamento do Plano.

No que respeita ao financiamento, o documento apresentado identifica apenas as grandes linhas de apoio, sendo essencial conhecer os montantes concretos associados, em particular a parcela de financiamento destinada aos municípios, com especial incidência no pilar da recuperação. Importa igualmente clarificar quais as verbas a mobilizar no âmbito dos diferentes instrumentos de apoio europeu.

Relativamente à governação do PTRR, a ANMP considera fundamental definir com clareza o papel dos vários níveis de governação territorial, evitando a repetição de modelos excessivamente centralizados, como os verificados na gestão do PRR. As regiões, as entidades intermunicipais e os municípios devem assumir um papel efetivo na gestão e alocação dos recursos e não ter apenas funções de acompanhamento.

A Associação relembra que os municípios detêm um conhecimento direto e atualizado das necessidades dos territórios, possuem uma capacidade ímpar de mobilização das comunidades locais e acumulam experiência significativa na gestão de fundos e na execução de investimentos públicos em áreas-chave como mobilidade, habitação, ambiente, proteção civil, educação, cultura e infraestruturas.

A ANMP sublinha ainda a importância de clarificar o âmbito territorial de aplicação das medidas previstas. No pilar da resiliência, as intervenções devem ser proporcionais aos prejuízos identificados. Já nos pilares “proteger” e “responder”, o Plano deve garantir uma abordagem abrangente e integrada, capaz de cobrir todo o território nacional, respeitando simultaneamente as especificidades e necessidades de cada região e promovendo a coesão territorial, social e económica do nosso país.