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ERSE prolonga medidas excecionais no setor energético até 30 de abril

A ERSE esclareceu que as medidas extraordinárias aplicadas aos clientes afetados pelo mau tempo vão manter-se em vigor até 30 de abril de 2026. Entre estas está a possibilidade de pagamento fracionado das faturas de eletricidade e gás.

O regulador determinou também a proibição de cortes de fornecimento por falta de pagamento e a dispensa do pagamento da potência contratada durante períodos de interrupção do serviço. Estas regras aplicam-se a consumidores afetados pelas tempestades registadas no início do ano.

Segundo a ERSE, os comercializadores devem disponibilizar planos de pagamento faseado para valores em dívida gerados entre 28 de janeiro e 30 de abril. A medida surge numa altura em que muitos clientes começam a receber faturas acumuladas após a suspensão temporária da faturação.

A EDP confirmou que retomou recentemente o envio de faturas nas zonas afetadas, sublinhando que os consumidores podem solicitar o fracionamento dos valores. Foram ainda criadas condições mais favoráveis no cálculo de potência e capacidade durante o período mais crítico.

Os temporais afetaram sobretudo as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, provocando danos significativos em habitações, infraestruturas e serviços essenciais. A situação de calamidade, que abrangeu 68 concelhos, terminou a 15 de fevereiro, mas os impactos continuam a ser sentidos por famílias e empresas.

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