O Portal das Finanças divulgou os principais prazos do IRS que os contribuintes devem cumprir este ano, incluindo a comunicação do agregado familiar, a validação de faturas e a entrega da declaração de rendimentos. O calendário define as datas essenciais para evitar penalizações e garantir o acesso às deduções fiscais.
Até 16 de fevereiro, os contribuintes devem comunicar a duração ou cessação de contratos de arrendamento de longa duração, podendo beneficiar de vantagens fiscais em sede de IRS. Este é o primeiro prazo relevante do calendário fiscal agora divulgado pela Autoridade Tributária.
Até 2 de março, data que substitui o final de fevereiro por coincidir com um dia não útil, devem ser verificadas e comunicadas as faturas no portal e-Fatura, bem como atualizados os dados do agregado familiar com referência a 31 de dezembro de 2025. Até essa data devem ainda ser comunicadas rendas recebidas, despesas de educação em territórios do interior ou regiões autónomas e encargos com rendas resultantes de mudança de residência para o interior do país.
Até ao final de março, os contribuintes podem indicar a entidade a quem pretendem consignar o IRS, o IVA ou ambos. Entre 16 e 31 de março, será possível consultar as despesas apuradas para dedução à coleta e reclamar eventuais omissões ou incorreções.
A entrega da declaração de IRS ou a confirmação do IRS automático decorre entre abril e junho. Para as declarações submetidas dentro do prazo legal, o reembolso ou o pagamento do imposto deverá ocorrer até 31 de agosto.
Entretanto, foram também publicadas as novas tabelas de retenção na fonte do IRS para 2026, que refletem a descida do imposto e garantem isenção mensal até aos 920 euros. As entidades empregadoras passam a aplicar estas tabelas no processamento de salários e pensões, conforme despacho da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.
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