A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova aprovou o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2026, num valor total de 38,3 milhões de euros. A decisão foi tomada na reunião do executivo realizada na segunda-feira, 22 de dezembro.
Segundo a autarquia, o documento apresenta um crescimento em relação ao ano anterior e mantém o equilíbrio das contas municipais. Para 2026 está prevista uma poupança corrente de 567 965 euros, a mais elevada registada nos últimos anos, que será direcionada para investimento no concelho e nas freguesias.
Cerca de 45 por cento da despesa total será aplicada em despesas de capital, nomeadamente em infraestruturas, requalificação urbana, educação, saúde e mobilidade. Este investimento será apoiado pela captação de fundos comunitários e nacionais, com destaque para o Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2030.
O orçamento reforça também a aposta nas áreas sociais, como a educação, ação social, saúde, habitação, desporto e apoio às famílias, bem como em medidas de incentivo à fixação de pessoas e empresas e à criação de emprego.
Em matéria fiscal, a autarquia mantém a taxa mínima de IMI nos 0,3 por cento, com deduções para famílias com dependentes, e reduz a participação variável no IRS para 4 por cento. Mantém-se ainda a isenção de derrama para pequenas e médias empresas com menor volume de negócios.
A proposta prevê igualmente isenções e reduções fiscais associadas a projetos de regeneração urbana, com o objetivo de apoiar a reabilitação habitacional e combater o despovoamento em algumas freguesias do concelho.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026 foram aprovados com a abstenção dos eleitos do PS e do PSD e seguem agora para apreciação e votação na Assembleia Municipal.
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