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Nova carta da Reserva Ecológica Nacional entra em vigor em Góis

Entrou em vigor a nova carta da Reserva Ecológica Nacional (REN) para o concelho de Góis, após a publicação em Diário da República n.º 166/2025, Série II, de 29 de agosto, através do Despacho n.º 10274/2025. A primeira delimitação da REN no concelho tinha sido aprovada em 1997, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/97, de 14 de maio.

De acordo com a legislação em vigor, a Câmara Municipal de Góis apresentou uma nova proposta de delimitação, integrada na 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O despacho agora publicado produz efeitos no dia seguinte, passando a vigorar em simultâneo com a revisão do PDM.

A atualização da REN reforça a proteção ambiental e promove um desenvolvimento mais sustentável do território. Com esta revisão, o concelho de Góis passa a dispor de um instrumento atualizado que articula preservação ecológica com planeamento urbano e ordenamento do território.

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