O Presidente da República promulgou este sábado o diploma do Governo que define um conjunto de apoios às populações e empresas atingidas pelos incêndios rurais das últimas semanas.
O pacote, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros realizado em Viseu, inclui 45 medidas destinadas a mitigar os efeitos dos fogos de grandes dimensões no património, na agricultura e na economia local.
Entre os apoios previstos estão:
- Indemnizações aos agricultores até 10 mil euros, mesmo em despesas não documentadas;
- Apoio à tesouraria das empresas afetadas e isenção de contribuições para a Segurança Social;
- Financiamento para a reconstrução de habitações próprias, com comparticipação a 100% até 250 mil euros;
- Medidas para garantir que empresas mantêm postos de trabalho;
- Um novo instrumento legislativo que funcionará como lei-quadro em situações semelhantes, permitindo às autarquias candidatar-se a apoios para reparação rápida de infraestruturas.
Desde julho, Portugal continental tem sido afetado por vários incêndios no Norte e Centro do país, que provocaram quatro vítimas mortais, incluindo um bombeiro, vários feridos e a destruição de casas, explorações agrícolas e áreas florestais.
De acordo com dados provisórios, cerca de 248 mil hectares já arderam até 23 de agosto.
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