A Polícia de Segurança Pública (PSP) vai realizar, no próximo dia 7 de agosto de 2025, uma ação de licenciamento e recolha de armas no edifício da Câmara Municipal de Penacova, entre as 09h00 e as 16h30. Esta iniciativa visa facilitar o acesso da população, em especial dos residentes em zonas mais distantes da sede de comando e das pessoas mais idosas, ao cumprimento das obrigações legais relacionadas com armas de fogo.
A PSP é a entidade competente, nos termos da lei, para licenciar, controlar e fiscalizar o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas, que não se destinem às Forças Armadas nem às restantes Forças e Serviços de Segurança. Reconhecendo as dificuldades que muitas pessoas enfrentam para se deslocar aos locais habituais onde estes processos são tratados, a Polícia tem vindo a desenvolver ações descentralizadas, em articulação com os municípios, de forma a garantir um serviço mais próximo e acessível.
Nesta ação, os cidadãos poderão tratar de diversos assuntos, como a renovação da licença de uso e porte de arma, a emissão de segundas vias de livretes, processos de aquisição mortis causa, transmissões legais de armas, bem como proceder à entrega voluntária de armas, que poderão ser consideradas perdidas a favor do Estado.
Com esta medida, a PSP reforça o seu papel como polícia de proximidade, promovendo a legalidade, a segurança e a comodidade dos cidadãos no cumprimento das suas obrigações legais.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
